Organizações se reúnem em apoio a iniciativa da OAB-SP de propor código de ética ao STF

OAB São Paulo envia ao Supremo proposta de código de conduta Mais de 50 organizações não governamentais (ONGs) se uniram para desenvolver um manifesto em a...

OAB São Paulo envia ao Supremo proposta de código de conduta Mais de 50 organizações não governamentais (ONGs) se uniram para desenvolver um manifesto em apoio à proposta de código de ética enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, remetido em 23 de janeiro ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, é uma proposta com regras a serem seguidas pelos integrantes do Supremo. Entre as propostas da OAB-SP está vedar ministro de julgamentos em que: participem parentes de até terceiro grau ou algum dos envolvidos seja "amigo íntimo" do magistrado; afetem interesse próprio, de parente ou de amigos do ministro; envolva processo do qual o ministro participou antes de integrar a Corte. Organizações como Transparência Brasil, Instituto Sou da Paz e Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) estão entre os assinantes da iniciativa. O grupo está em contato com o presidente do STF para entregar o manifesto em apoio à proposta. Novas regras ao STF Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, o presidente da OAB-SP defendeu que as novas regras de conduta para ministros e demais integrantes do Judiciário têm como objetivo adequar "a gestão do poder Judiciário aos nossos tempos". "Todas as entidades públicas e privadas hoje em dia têm regras de integridade, de conduta, de transparência, de publicidade. E o poder Judiciário, como um serviço público, tem que se adequar às regras de gestão", afirmou, à época. Caso a proposta seja implementada, caberá a cada ministro reconhecer seu impedimento nos processos e, caso não o faça, cometerá uma infração ética. Outras regras sugeridas pelo documento da OAB-SP são: divulgação de agenda atualizada das atividades de cada ministro no site do STF; autoriza a participação em seminários acadêmicos, congressos e eventos jurídicos "desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos pendentes de decisão do Tribunal"; define que ministros "não devem se manifestar sobre questões político partidárias"; ministros devem participar de sessões presenciais do Tribunal e que a participação remota deve ser "em casos excepcionais"; cria uma quarentena de três anos para que um ex-ministro possa exercer a advocacia depois de se aposentar ou se exonerar do cargo. Reveja a entrevista aqui: OAB-SP envia proposta de código de ética ao STF